1. INFORMAÇÃO AO UTILIZADOR
Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
A PINTEGA XARDINS S.L., com o CIF: B36979953, é a ENTIDADE RESPONSÁVEL pelo tratamento dos dados pessoais do UTILIZADOR e informa-o de que esses dados serão tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril (RGPD), e a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro (LOPDGDD).
Para que tratamos os seus dados pessoais?
Para manter uma relação comercial com o utilizador. As operações previstas para realizar o tratamento são:
- Envio de comunicações comerciais publicitárias por e-mail, SMS, MMS, redes sociais ou qualquer outro meio eletrónico ou físico, presente ou futuro, que permita realizar comunicações comerciais. Estas comunicações serão realizadas pelo RESPONSÁVEL e estarão relacionadas com os seus produtos e serviços, ou com os seus colaboradores ou fornecedores, com os quais tenha celebrado algum acordo de promoção. Neste caso, os terceiros nunca terão acesso aos dados pessoais.
- Realizar estudos de mercado e análises estatísticas.
Por que motivo podemos tratar os seus dados pessoais?
- Porque o tratamento é legitimado pelo artigo 6.º do RGPD da seguinte forma:
- Com o consentimento do UTILIZADOR: envio de comunicações comerciais e da newsletter.
- Por interesse legítimo do RESPONSÁVEL: realizar estudos de mercado, análises estatísticas, etc. e processar encomendas, pedidos, etc. a pedido do UTILIZADOR.
Durante quanto tempo guardaremos os seus dados pessoais?
Serão conservados durante o tempo necessário para manter a finalidade do tratamento ou enquanto existirem prescrições legais que determinem a sua custódia e, quando já não forem necessários para esse fim, serão eliminados com medidas de segurança adequadas para garantir a anonimização dos dados ou a sua destruição total.
A quem fornecemos os seus dados pessoais?
Não está prevista qualquer comunicação de dados pessoais a terceiros, exceto, se necessário para o desenvolvimento e execução das finalidades do tratamento, aos nossos fornecedores de serviços relacionados com comunicações, com os quais o RESPONSÁVEL celebrou os contratos de confidencialidade e de encarregado do tratamento exigidos pela normativa vigente em matéria de privacidade.
Quais são os seus direitos?
Os direitos do UTILIZADOR são:
- Direito de retirar o consentimento a qualquer momento.
- Direito de acesso, retificação, portabilidade e supressão dos seus dados, e de limitação ou oposição ao seu tratamento.
- Direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo (www.aepd.es) se considerar que o tratamento não está em conformidade com a regulamentação em vigor.
Dados de contacto para exercer os seus direitos:
PINTEGA XARDINS S.L.BAJADA GÁNDARA, Nº6, 363330, VIGO (Pontevedra). E-mail: info@tiendaoleomac.com
2. CARÁTER OBRIGATÓRIO OU FACULTATIVO DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO UTILIZADOR
Os USUÁRIOS, ao marcarem as caixas correspondentes e introduzirem dados nos campos marcados com um asterisco (*) no formulário de contacto ou apresentados nos formulários de download, aceitam expressamente, de forma livre e inequívoca, que os seus dados são necessários para atender ao seu pedido por parte do prestador, sendo voluntária a inclusão de dados nos restantes campos. O UTILIZADOR garante que os dados pessoais fornecidos ao RESPONSÁVEL são verdadeiros e responsabiliza-se por comunicar qualquer alteração dos mesmos.
O RESPONSÁVEL informa que todos os dados solicitados através do site são obrigatórios, uma vez que são necessários para a prestação de um serviço ótimo ao USUÁRIO. Caso não sejam fornecidos todos os dados, não se garante que as informações e serviços fornecidos sejam totalmente adequados às suas necessidades.
3. MEDIDAS DE SEGURANÇA
Que, em conformidade com o disposto nas normas vigentes em matéria de proteção de dados pessoais, o RESPONSÁVEL cumpre todas as disposições das normas GDPR e LOPDGDD para o tratamento dos dados pessoais sob a sua responsabilidade e, manifestamente, os princípios descritos no artigo 5.º do GDPR, pelos quais são tratados de forma lícita, leal e transparente em relação ao interessado e adequados, pertinentes e limitados ao necessário em relação aos fins para os quais são tratados.
O RESPONSÁVEL garante que implementou políticas técnicas e organizacionais adequadas para aplicar as medidas de segurança estabelecidas pelo RGPD e pela LOPDGDD, com o objetivo de proteger os direitos e liberdades dos USUÁRIOS, e comunicou-lhes as informações adequadas para que possam exercê-los.
Para mais informações sobre as garantias de privacidade, pode contactar o RESPONSÁVEL através da PINTEGA XARDINS S.L., BAJADA GÁNDARA, Nº6, 363330, VIGO (Pontevedra). E-mail: info@tiendaoleomac.com